Não se pode imputar crime a alguém pelo cargo que ocupa, diz Teori

Notícias

“Imputar a alguém uma conduta penal tão somente pelo fato de ocupar determinado cargo significa, na prática, adotar a responsabilização objetiva na esfera penal”, diz o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. A conclusão está em voto proferido na 2ª Turma em que o deputado federal D…

Acesse o conteúdo na íntegra: Não se pode imputar crime a alguém pelo cargo que ocupa, diz Teori

Fonte: Conjur

Compartilhe